OS SANTOS DO PAU OCO: Confúcio, Mauro e Hildon responderão a ações populares por desvio de recursos públicos


Está tramitando perante da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, os autos da Ação Popular que apurará eventuais desvios de recursos públicos através da contratação de empresa que prestava serviços técnicos especializados de publicidade e propaganda institucional para o Estado de Rondônia.

Na ação nº 7009185-53.2020.8.22.0001, promovida contra o ex-governador e hoje Senador por Rondônia, Confúcio Aires Moura, além de Minhagência Propaganda e Marketing Ltda., Vicente Rodrigues de Moura, Frederico de Castro Perillo, Isis Gomes de Queiroz, Elvandro Ribeiro da Silva e Carlos Lopes da Silva, a Juíza Inês Moreira da Costa examinando os pedidos iniciais negou medida liminar e determinou a citação dos Réus para responderem aos termos da ação.

Na ação está sendo discutida a celebração de contrato de publicidade sem licitação, execução de contratos sem cobertura de recursos orçamentários, desvios de recursos públicos através dos Contratos de publicidade, dentre outras ilegalidades.

Nesta ação foi noticiado à Justiça que para maquiar os desvios de recursos públicos, os valores destinados à empresa de publicidade não eram lançados corretamente na página da transparência do Estado de Rondônia, como forma o ocultar os quantitativos que efetivamente estariam sendo pagos ou desviados.

Em analise de pedido liminar a Juíza Inês Moreira da Costa decidiu:

Nos últimos 33 (trinta e três) meses de gestão do então Governador Confúcio Aires Moura aumentaram em mais de 1.500% (um mil e quinhentos por cento), os gastos com publicidade em relação aos anos anteriores da sua própria gestão, já que esteve na condição de Governador por quase 8 (oito) anos e teria assinado os dois primeiros contratos de publicidade de sua gestão.

No caso desta Ação Popular, os prejuízos ao Estado de Rondônia foram estimados em R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), considerado 8 (oito) anos de execução dos Contratos de Serviços Técnicos de Publicidade.

Analisando a evolução patrimonial de Confúcio Moura, nas eleições de 2010, declarou possuir bens no valor de R$ 8.554.881,14 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), representados por dois terrenos urbanos localizados na cidade de Ariquemes – RO, sendo os maiores valores correspondentes a quotas societárias em diversas empresas, depósitos e aplicações bancárias.

Nas eleições de 2018, declarou possuir patrimônio avaliado em apenas R$ 4.299.774,61 (quatro milhões, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), mas o seu patrimônio imobiliário amentou de dois terrenos urbanos em Ariquemes, para mais 4 (quatro) Lotes de terras rurais; um Apartamento em Goiânia e outro em Brasília – DF.

Outra Ação Popular de nº 7009908-72.2020.8.22.0001, foi ajuizada contra o ex-prefeito de Porto Velho e hoje Deputado Federal por Rondônia, Mauro Nazif Rasul, o atual Prefeito Hildon de Lima Chaves, Maria de Fátima Pedrozo do Amaral, Basílio Leandro Pereira de Oliveira e PNA Publicidade Ltda., igualmente por eventuais desvios de recursos públicos.

Esta ação também está tramitando perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, na qual, ao examinar pedido de concessão de medidas liminares, a Juíza Inês Moreira da Costa negou, mas determinou fossem citados os Réus para apresentarem defesa.

As situações da execução dos contratos de publicidade no âmbito do Município de Porto Velho não foram muito diferentes em relação aos do Estado de Rondônia, pois também se deram sem previsões orçamentárias e com licitações conduzidas para serem contratadas sempre as mesmas empresas.

Quanto a evolução patrimonial de Mauro Nazif, o mesmo quando foi candidato a Prefeito de Porto Velho em 2012, declarou possuir bens no valor de R$ 1.048.472,61 (um milhão, quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), representativos de três casas residenciais, um imóvel comercial, apartamento localizado no Rio de Janeiro, Fundo de Ações com aplicações na Bolsa de Valores, dois lotes de terras rurais, dentre outros bens.

Nas eleições de 2018, quando foi candidato a Deputado Federal, Mauro Nazif declarou possuir bens no importe de R$ 835.330,34 (oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), já não possuindo os mesmos bens que declarara possuir em 2012, chamando atenção apenas para uma Fazenda que supostamente adquirira em 1998.

Quanto a evolução patrimonial das demais pessoas responsáveis pelos atos expostos nas ações populares, suas verificações ficarão a cargo da Justiça.

POR: DOMINGOS BORGES DA SILVA

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