ORDEM NA CASA: No Acre Energisa é suspeita de adulterar medidores e Aneel manda cancelar multa por suposto "gato"


Empresa pode estar descumprindo resolução na aplicação de multas por consumo não faturado. Consumidor denunciou o caso a ouvidoria da Aneel. CPI da Aleac vai fechar o cerco para apurar denúncias de suposta adulteração em medidores. Ação coletiva pode ser instalada.

Uma decisão da Energisa após ter sido notificada pela ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser o caminho para milhares de acreanos que estão se sentido lesados com cobranças supostamente abusivas nas contas de energia deste mês e multas aplicadas em consumidores por suposto furto de energia.

O caso conhecido como confissão de dívida é uma prática cada vez mais comum entre as concessionárias de energia. No Acre, moradores do bairro Geraldo Fleming foram fiscalizados coletivamente. A Aneel começa a notificar consumidores acusados de irregularidades no medidor. No caso de José Dantas da Silva, morador da rua Manaus, a Energisa cancelou a multa no valor de R$ 700.

Para entender o caso:


Em abril deste ano, após sofrer uma fiscalização por parte de técnicos da Energisa, José Dantas foi acusado de “consumo não faturado” e obrigado a assinar um termo de confissão de dívida reconhecendo o pagamento da energia supostamente subtraída da empresa, sem o direito de defesa. A inspeção gerou o processo 5412/2019.

Inconformado, Dantas começou a buscar o seu direito de legítima defesa. Para sua surpresa, a Energisa em análise sumária indeferiu o seu recurso através do departamento de medição e combate a perdas. Leidiane Ferreira assinou o documento em nome da companhia.

“Juntei todos os documentos que comprovam minha média histórica de consumo e provas de que jamais adulterei ou autorizei gato em meu medidor e procurei a ouvidoria da Aneel” disse o consumidor.

Essa “inspeção” é permitida por lei, porém, nesse mesmo diploma legal é prevista a expedição de notificação prévia, com aviso de recebimento, para informar o proprietário sobre a realização de vistoria do seu medidor, sob pena de nulidade do ato.

Dantas nega que ele os demais moradores da região Geraldo Fleming tenham sidos informados da fiscalização. Comprovando as irregularidades no ato da companhia, o consumidor conseguiu através de uma decisão do ouvidor Diego Pablo Gonçalves da Silva Nascimento, reduzir em mais de 60% o valor da multa.

“Mesmo assim eu não me conformei, entrei com novo recurso na própria ouvidoria. Eu sempre tive certeza de nunca ter cometido irregularidades e minha intenção era ir até a última instância” voltou a comentar Dantas.

Na última sexta-feira, o consumir foi informado através de um e-mail enviado pela Aneel que, notificada, a Energisa cancelou a multa aplicada. A companhia não se manifestou sobre os fatos que levaram a empresar cancelar a infração, fato que voltou a chamar atenção de Dantas.

“Se os técnicos enviaram fotos informado de uma inversão de fios, quem fez essa suposta adulteração? Eu não posso acusar ninguém de ter mexido em meu medidor, mas quem fez tal ilícito”? Questiona Dantas.

Para Dantas, que é empresário, a ouvidoria da Aneel é o caminho para que os acreanos que se sentiram lesados com os supostos aumentos ou até mesmo com multas sem instalação de nenhum tipo de processo, possam recorrer com direito a ampla defesa.

Há muitos relatos de consumidores que viram sua conta dobrar o valor e que não possuem ar condicionado ou outros equipamentos que justifiquem o valor cobrado devido ao Verão que trouxe muito calor principalmente no mês de setembro deste ano. O caso aumenta as suspeitas que vêm sendo levantadas contra a Energisa sobre uma suposta adulteração em medidores para o aumento abusivo nas contas ou a aplicação de multas.

A CPI que investiga a empresa no Acre deve chamar Dantas para depor como testemunha e requisitar os documentos anexados ao processo. O Ministério Público Estadual chamou a direção da companhia energética para esclarecer as denúncias. Uma ação coletiva não está descartada. A OAB/Seccional Acre acompanha os casos.
Em nota a Energisa protestou veementemente pelas ilações sobre adulteração por técnicos da empresa dos medidores dos consumidores acreanos, mas, o procedimento demonstrado durante a defesa de Dantas, mostra que a companhia deve estar violando a resolução nº 44 da Aneel.

“A Energisa precisa investir em tecnologia que evite quaisquer ilicitude, seja por parte de consumidores mal intencionados ou até mesmo de profissionais da própria companhia” avaliou o consumidor.


ac24horas

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