FORA DO JOGO: ๐‚๐š๐ฌ๐ฌ๐จ๐ฅ ๐ž๐ฌ๐ญรก ๐ข๐ง๐ž๐ฅ๐ž๐ รญ๐ฏ๐ž๐ฅ ๐š๐ญรฉ ๐Ÿ๐ŸŽ๐Ÿ๐Ÿ”, ๐œ๐จ๐ง๐Ÿ๐ข๐ซ๐ฆ๐š ๐’๐“๐… ๐ž๐ฆ รบ๐ฅ๐ญ๐ข๐ฆ๐จ ๐ซ๐ž๐œ๐ฎ๐ซ๐ฌ๐จ ๐ง๐ž๐ ๐š๐๐จ; Por Vษชแด„แด‹ Bแด€แด„แดษด

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Acabou! A ministra Carmen Lรบcia, relatora da Aรงรฃo Penal 565, que tem como rรฉu Ivo Narciso Cassol, publicou o extrato de Ata do acรณrdรฃo de 22 de agosto de 2019 no รบltimo dia 09 e, que finda, a รบltima possibilidade de recurso do ex-governador e ex-senador.

Cassol protagonizou a polรญtica estadual na primeira dรฉcada do sรฉculo XXI. De desconhecido prefeito em Rolim de Moura entre 1997 a 2002, alcanรงou o posto mais desejado do Estado de Rondรดnia, o cargo de governador. Protagonizou a mรญdia tradicional em 2005 quando ocupou 23 minutos do programa dominical de maior audiรชncia na รฉpoca, o Fantรกstico da Rede Globo na polรชmica Operaรงรฃo Policial Dominรณ que culminou numa verdadeira revoluรงรฃo polรญtica em Rondรดnia, caindo o entรฃo presidente da Assembleia Legislativa Carlรฃo de Oliveira e vรกrios deputados estaduais que chegaram a serem presos. Carlรฃo รฉ foragido da polรญcia hรก anos.
Venceu a eleiรงรฃo para o Senado da Repรบblica em 2010, porรฉm, nรฃo conseguiu eleger seu aliado polรญtico Joรฃo Aparecido Cahulla que perdeu a eleiรงรฃo em 2010 para Confรบcio Moura no segundo turno.
Desde 2011, Cassol enfrenta a batalha nos tribunais que acabou o tornando inelegรญvel na disputa para o governo de Rondรดnia em 2018.

O procurador-geral da Repรบblica, Augusto Aras encaminhou no รบltimo dia 09 ao Egrรฉgio STF parecer (cota) ministerial opinando pela negativa do recurso de inelegibilidade bem como do cumprimento da pena de prestaรงรฃo de serviรงos em Rolim de Moura.

A inegibilidade comeรงa a contar da data da publicaรงรฃo do acรณrdรฃo, ou seja, em 22 de agosto de 2018 por um perรญodo de 08 anos. Atรฉ 22 de agosto de 2026, Ivo Cassol estรก inelegรญvel, aplicando a legislaรงรฃo eleitoral em vigรชncia.

O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte dos embargos de Ivo Narciso Cassol, e, na parte conhecida, rejeitaram-os. Vencido, em parte, o Ministro Marco Aurรฉlio. Em seguida, acolhendo proposta da Ministra Cรกrmen Lรบcia (Presidente), o Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurรฉlio, determinou a certificaรงรฃo do trรขnsito em julgado, independentemente da publicaรงรฃo do acรณrdรฃo, para fins de inรญcio de cumprimento da pena. 


Ao final, nos termos do voto do Relator, determinou-se a correรงรฃo, de ofรญcio, de erro material, para fazer constar de voto e ementa a substituiรงรฃo da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do art. 44, § 2ยบ, do Cรณdigo Penal. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cรกrmen Lรบcia. Plenรกrio, 20.6.2018. 

Decisรฃo: 

O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu em parte dos embargos de Ivo Narciso Cassol, e, na parte conhecida, rejeitaram-os. Vencido, em parte, o Ministro Marco Aurรฉlio. Em seguida, acolhendo proposta da Ministra Cรกrmen Lรบcia (Presidente), o Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurรฉlio, determinou a certificaรงรฃo do trรขnsito em julgado, independentemente da publicaรงรฃo do acรณrdรฃo, para fins de inรญcio de cumprimento da pena. 

Ao final, nos termos do voto do Relator, determinou-se a correรงรฃo, de ofรญcio, de erro material, para fazer constar de voto e ementa a substituiรงรฃo da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do art. 44, § 2ยบ, do Cรณdigo Penal. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cรกrmen Lรบcia. Plenรกrio, 20.6.2018. Presidรชncia da Senhora Ministra Cรกrmen Lรบcia. Presentes ร  sessรฃo os Senhores Ministros Marco Aurรฉlio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Presidรชncia da Senhora Ministra Cรกrmen Lรบcia. Presentes ร  sessรฃo os Senhores Ministros Marco Aurรฉlio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Procuradora-Geral da Repรบblica, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge. Procuradora-Geral da Repรบblica, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge. p/ Doralรบcia das Neves Santos Assessora-Chefe do Plenรกrio p/ Doralรบcia das Neves Santos.

O acรณrdรฃo e a Ata foram publicados na รญntegra em 21 de agosto de 2019 no Diรกrio de Justiรงa da Uniรฃo.
Os embargos da decisรฃo jรก tinham sido negados pela relatora, ministra Carmen Lรบcia em 02 de outubro desse ano.
Cassol sai da histรณria polรญtica de Rondรดnia como entrou!
Da assessoria de comunicaรงรฃo do STF.

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