FIM DO DESFILE: Lei proíbe uso de jalecos fora dos hospitais


A partir desta terça-feira, está proibido o uso de jalecos e uniformes hospitalares fora das unidade de saúde de Minas Gerais. A nova legislação foi sancionada pelo governador Alberto Pinto Coelho e publicada na edição de hoje do Diário Oficial Minas Gerais. O objetivo da nova regra é evitar a contaminação, já que os trajes podem transportar germes e espalhar infecções.

A Lei 21.450 modifica o Código de Saúde de Minas Gerais - Lei 13.317, de 1999. O texto acrescenta o inciso “zelar pelo uso adequado das vestimentas de biossegurança e dos equipamentos de proteção individual e não permitir que os funcionários deixem o local de trabalho utilizando-os” ao artigo 83 do Código. A regra passou a valer com a publicação.

De autoria do deputado Fred Costa (PEN), o Projeto de Lei (PL) 65/11, que afeta todos os profissionais da área da saúde que mantenham contato direto com pacientes, foi aprovado em 2º turno no dia 15 de julho.


Continua depois da publicidade

.PUBLICIDADE

Conforme o projeto, cabe ao poder Executivo a fiscalização da Lei. Já os estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária devem zelar pelo uso adequado das vestimentas de biossegurança e equipamentos de proteção individual.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), as ações de fiscalização dos serviços de saúde são de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, ficando à cargo da Vigilância Estadual a função de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços. Se durante a fiscalização a Vigilância perceber, no local, a saída de um funcionário vestindo o jaleco, o estabelecimento de saúde poderá ser notificado. Ainda de acordo com a SES, ainda não há uma regulamentação definindo quem fiscaliza e quais são as penalidades no caso dos profissionais observados na rua vestindo jaleco.


em.com

Postar um comentário

0 Comentários