VIOLAÇÃO DE LEI ELEITORAL: MP investiga uso de servidor público na campanha de Marcos Rogério ao senado

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressou com uma ação civil pública que investiga uma possível violação aos princípios que regem a administração pública de Guajará-Mirim (RO), município a pouco mais de 330 quilômetros de Porto Velho.

Segundo o órgão, o prefeito da cidade, a primeira-dama, a secretária de Assistência Social e o ex-chefe de gabinete teriam possibilitado a utilização de servidores públicos em campanha eleitoral.

A ação foi recebida pelo juiz Paulo José do Nascimento Fabrício, da 2ª Vara Cível do município. Conforme o magistrado, o recebimento da denúncia representa apenas o reconhecimento da necessidade de formação do processo para que se possa investigar, garantidos o direito ao contraditório e ampla defesa, os apontados pelo MP.

O prefeito Cícero Noronha, a primeira-dama, Alessandra Cortez, a secretária de Assistência Social, Lucila de Oliveira e o ex-chefe de gabinete, Sharleston Oliveira, estão sendo investigados. Eles têm um prazo de 30 dias para apresentar contestação.

Os envolvidos são suspeitos de usarem servidores públicos na campanha eleitoral de 2018 do candidato Marcos Rogério, do partido DEM. O candidato foi eleito senador do estado em primeiro lugar com pouco mais de 300 mil votos.

O que dizem os citados


O G1 entrou em contato com os envolvidos na ação. O prefeito, a primeira-dama e o ex-chefe de gabinete informaram que já apresentaram defesa preliminar e, agora, irão contestar.

Além disso, disseram que não houve qualquer influência sobre os servidores e que, durante a campanha eleitoral, buscaram obedecer ao máximo a legislação eleitoral.

Ainda de acordo com os investigados, as reuniões ocorriam sempre fora do horário de expediente e em locais particulares. Também pontuaram que não houve demissões de servidores após as eleições.

Já Lucila de Oliveira disse que entrou com pedido de contestação e que nenhum servidor da Secretaria de Assistência Social participou de campanha política, apesar dela ter seu candidato. A assessoria do senador Marcos Rogério informou que não tem nada a declarar sobre o assunto.

g1ro

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