*Aumento na conta de energia: MPE’s tem previsão de 7 mil demissões* *Mais aumento por ai: Boleto mensal do MEI será reajustado*

*Aumento na conta de energia: MPE’s tem previsão de 7 mil demissões*

O aumento da tarifa de energia elétrica anunciado pela Energisa - que varia de 25% a 27,5% para as empresas, em Rondônia - poderá resultar em 7 mil demissões diretas no Estado e afetar, em efeito dominó, cerca de 300 mil pessoas. Os cálculos são da Federação das Pequenas Empresas – FEEMPI/SIMPI , “que não aceita este descalabro e por isso estão acionando a Justiça contra as novas tarifas, juntamente com o Ministério Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública, entre outras entidades”, informa o presidente da FEEMPI e do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), Leonardo Sobral.

“Somos 81 mil pequenas empresas em Rondônia, com cerca de 300 mil pessoas diretamente dependentes do nosso trabalho e não vamos ter como segurar as dispensas”, alerta o dirigente. Ele lembra que o aumento agrava a situação “já bastante retraída do mercado”. “Não temos como repassar os custos para clientes que não temos”, lamenta.

“O custo de energia elétrica no preço final do produto para micros e pequenas indústrias alimentícias, açougues, restaurantes, lanchonetes, panificadoras e pequenas mercearias é muito alto e o setor é refém de um só fornecedor do serviço no Estado”, cita Sobral, lembrando que este é um dos setores que mais gera empregos em Rondônia.

*Programa Pró-Conformidade da Receita Federal*

Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem desenvolvendo diversas iniciativas para implementar programas de Compliance tributário. Uma delas é o programa “Pró-Conformidade”, a ser lançado com a finalidade de estimular as empresas a adotarem boas práticas fiscais. Segundo Edmundo Medeiros, professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, as empresas - inclusive as optantes pelo SIMPLES Nacional - serão classificadas em categorias (“A”, “B” ou “C”) em ordem decrescente de conformidade, de acordo com o risco de inadimplência que representam para o Fisco. “Aquelas que forem consideradas boas serão premiadas, enquanto que as más deverão sofrer maior rigidez na fiscalização”, explica ele.

Medeiros afirma que, em teoria, essa medida deveria gerar incentivos suficientes para que os contribuintes cumpram, voluntariamente, suas obrigações fiscais. “Na prática, contudo, apenas tornará a vida do contribuinte mais difícil, o que não representa um avanço”, diz ele, esclarecendo que, do jeito que foi apresentada, a proposta falha na sua principal prerrogativa. “Está muito evidente que o programa não apresenta contrapartidas atraentes o suficiente. Com caráter estritamente arrecadatório, esse tipo de iniciativa só criou práticas que pioram ainda mais a relação Fisco/contribuinte”, conclui Medeiros.

*Quem serão os responsáveis?*

A hidrelétrica de Santo Antônio fica de frente para a cidade de Porto Velho – RO e nunca orientou a população dos riscos existentes, não sabem as melhores rotas de fuga, pontos mais elevados para abrigo, nunca houve qualquer tipo de treinamento para possível evacuação em massa, sirenes de alerta espalhadas pela cidade. Quem será o responsável ou responsáveis por uma possível tragédia desta magnitude que matará milhares de vidas, retirando do mapa do Brasil a capital do Estado de Rondônia. Toda obra de engenharia é construída pelo homem, sendo possível sim acontecer um desastre, porque então não tomaram as precauções devidas? Ainda dá tempo..

*Mais aumento por ai: Boleto mensal do MEI será reajustado*

A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de 4,61%. O reajuste começa a valer a partir do próximo DAS, que deve ser pago até o dia 20 de fevereiro. Com o aumento, o valor fixo do boleto mensal (DAS) passa para: R$ 50,90 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$ 54,90 para MEI que presta serviços em geral e R$ 55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços. O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI à vários benefícios como: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares. O tributo deve ser pago até o dia 20 de cada mês.

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