No apagar das luzes senado aprova lei para aumentar faturamento dos cartórios

O milionário lobby dos cartórios garantiu outra fonte de receita com seus amigos no Senado, que aprovaram projeto criando uma espécie de “protesto unilateral”, em que o otário do cidadão nem precisa ser notificado, tampouco reconhecer a dívida. A vigarice define que qualquer papel “ainda sem eficácia de título executivo e sem assinatura do devedor” pode ser protestado em cartório. O achaque só termina quando se quita a dívida. E pagas as taxas do cartório, é claro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O projeto foi aprovado enquanto o país tinha as atenções voltadas para as comemorações da vitória de Bolsonaro.
O texto nasceu, que ironia, na comissão de desburocratização, criada para reduzir a necessidade de cartórios, mas acabou “aparelhada”.
Para alguém protestar dívida no cartório, basta levar nota fiscal, boleto ou mensagens eletrônicas (e-mails e mensagens de WhatsApp).
A atuação do lobby agora muda de lado no Congresso. Aprovado pelo Senado, o projeto picareta já está sob análise dos deputados federais.

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